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Quem nunca trabalhou com carteira assinada tem PIS?

Se você nunca trabalhou com carteira assinada, pode estar se perguntando se tem direito ao PIS. Essa é uma dúvida comum entre os trabalhadores autônomos, freelancers e prestadores de serviços. Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e explicar como funciona o PIS para quem nunca teve registro em carteira.

O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício pago aos trabalhadores que atendem a certos requisitos e têm o registro de carteira assinada. Ele é um dos benefícios sociais mais importantes do país, e muitas pessoas dependem dele para complementar a renda.

Quem pode receber o PIS?

Antes de explicar se quem nunca trabalhou com carteira assinada tem direito ao PIS, é importante entender quem pode receber esse benefício. De acordo com as regras do programa, têm direito ao PIS os trabalhadores que:

  • Tenham pelo menos 5 anos de cadastro no PIS;
  • Tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
  • Tenham recebido uma remuneração mensal média de até 2 salários mínimos no ano-base;
  • Tenham seus dados de cadastro corretamente informados pelo empregador à Receita Federal.

Quem nunca trabalhou com carteira assinada tem PIS?

A resposta é não. Infelizmente, quem nunca trabalhou com carteira assinada não tem direito ao PIS. Isso porque o programa é voltado para os trabalhadores formais, ou seja, aqueles que têm um vínculo empregatício formalizado e contribuem para a Previdência Social.

O PIS é financiado pelos empregadores, que contribuem mensalmente para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esse fundo é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e do próprio PIS 2024. Por isso, apenas os trabalhadores que contribuem para o FAT têm direito a receber o benefício.

O que fazer se nunca trabalhei com carteira assinada?

Se você nunca trabalhou com carteira assinada e não tem direito ao PIS, é importante buscar outras formas de renda e benefícios que se apliquem ao seu caso. Existem programas sociais voltados para trabalhadores autônomos e informais, como o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que pode garantir acesso a benefícios como o Bolsa Família.

Além disso, é fundamental buscar oportunidades de trabalho formal. Muitas empresas oferecem vagas para pessoas sem experiência anterior, e essa pode ser uma forma de conseguir um registro em carteira e, consequentemente, ter direito ao PIS.

Em resumo, quem nunca trabalhou com carteira assinada não tem direito ao PIS. Esse benefício é destinado aos trabalhadores formais que contribuem para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

No entanto, é importante buscar outras formas de renda e benefícios sociais, como o CadÚnico, e também procurar oportunidades de trabalho formal para garantir seus direitos trabalhistas.

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Trabalhadores com carteira assinada devem ficar atentos para as novas Regras PIS

Trabalhadores com carteira assinada devem ficar atentos para as novas Regras PIS. O PIS é um direito que todo trabalhador deve receber se ele estiver dentro dos requisitos exigidos pelo programa. Continue acompanhando a leitura desse artigo e saiba mais sobre as novas Regras PIS.

O Ministério do Trabalho é o órgão público responsável pelo pagamento deste benefício a todos os trabalhadores que estiverem enquadrados em todas as exigências.

A Caixa Econômica Federal é o banco responsável por repassar esse dinheiro para a população. Fique atento: se você trabalha no setor privado e quer saber sobre esse benefício, continue acompanhando todas as informações.

Requisitos para receber o PIS

De acordo com a Lei em vigor nº 7.998/90, o cidadão que trabalha no setor privado com carteira assinada tem direito de receber o PIS anualmente. Para receber o Abono Salarial é necessário atender alguns requisitos obrigatórios exigidos.

Como fazer o cadastro no PIS

As novas Regras PIS determinam que o cadastro PIS dos funcionários deve estar sempre atualizado e esse papel é do empregador. Confira a seguir os tipos de cadastros:

Cadastro em lote

Esse tipo de cadastro em lote permite que os setores responsáveis pelas vidas administrativas dos seus funcionários façam o cadastramento de diversos funcionários de uma única vez, sem precisar fazer diversas vezes o cadastro individual.

Para saber melhor como funciona esse cadastramento, basta visitar esse site.

É muito importante ressaltar que assim que a Caixa Econômica Federal recebe os arquivos enviados pela empresa e os confere para ver se estão corretos, imediatamente são enviados os NIS com códigos de retorno.

Cadastramento online

Essa é uma das formas de cadastramento para os empregadores que precisam de uma reposta rápida sobre o número do PIS de um funcionário. Tudo é feito pela internet, basta acessar esse site.

Calendário do PIS

Confira abaixo o calendário PIS 2023 referente ao 1º semestre do ano passado, pois neste ano ainda não foi divulgado. Assim que as datas de pagamento PIS forem divulgadas, iremos atualizar!

Mês de nascimento do beneficiário Recebe em Crédito em conta Recebe até
Janeiro 18/01/2018 16/01/2018 29/06/2018
Fevereiro 18/01/2018 16/01/2018 29/06/2018
Março 22/02/2018 20/02/2018 29/06/2018
Abril 22/02/2018 20/02/2018 29/06/2018
Maio 15/03/2018 13/03/2018 29/06/2018
Junho 15/03/2018 13/03/2018 29/06/2018

Novas Regras PIS

Antes das novas Regras PIS, o trabalhador recebia um salário mínimo integral, bastava atender os requisitos que apresentamos nessa matéria.

Agora, o pagamento deste benefício não é mais assim, pois o trabalhador receberá de acordo com os meses trabalhados, ou seja, de modo proporcional.

Confira a tabela abaixo para saber os valores:

Meses trabalhados (em dias) Valor do Abono Salarial
1 (30 a 44 dias) R$ 80,00
2 (45 a 74 dias) R$ 159,00
3 (75 a 104 dias) R$ 239,00
4 (105 a 134 dias) R$ 318,00
5 (135 a 164 dias) R$ 398,00
6 (165 a 194 dias) R$ 477,00
7 (195 a 224 dias) R$ 557,00
8 (225 a 254 dias) R$ 636,00
9 (255 a 284 dias) R$ 716,00
10 (285 a 314 dias) R$ 795,00
11 (315 a 344 dias) R$ 875,00
12 (345 a 365 dias) R$ 954,00
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Confira mais detalhes sobre o novo programa de financiamento habitacional da Caixa

Se você conhecia bem o PMCMV, saiba que existem diferenças entre o Casa Verde e Amarela e Minha Casa Minha Vida! A grande novidade é que o programa habitacional chegou com várias novidades, são atualizações da versão do PMCMV. O governo buscou maximizar o acesso ao mesmo, beneficiando a população que irá participar do mesmo. Saiba nesse artigo, quais as diferenças entre o Casa Verde e Amarela e Minha Casa Minha Vida!

Sobre o Casa Verde e Amarela e Minha Casa Minha Vida

O programa habitacional Casa Verde e Amarela, é uma forma do governo Bolsonaro deixar sua marca no país. O mesmo é uma atualização do Minha Casa Minha Vida que foi criado pelo governo do PT, na época do ex-presidente Lula.

O programa habitacional recebeu um novo nome, para destacar o patriotismo utilizando-se de duas cores presentes na bandeira do Brasil.

O Minha Casa Minha Vida durou por mais de 10 anos, porém deixou para trás várias construções que não foram finalizadas. Com o programa novo, essas construções foram retomadas e muitas mudanças ocorreram para beneficiar os cidadãos que irão aderir ao mesmo.

As regiões privilegiadas que receberão uma atenção especial, será as seguintes:

  • Norte e Nordeste.

São essas regiões possuem um maior número de pessoas de baixa renda, para ajuda-las o quanto antes, o governo as priorizou. A finalidade do governo Bolsonaro, é ajudar as famílias que precisam de uma casa própria para dar melhores condições de vida aos seus filhos.

Diferenças entre o Casa Verde e Amarela e Minha Casa Minha Vida

Sim! É verdade que o governo Bolsonaro implementou o programa habitacional do Brasil, mas a mudança não foi apenas no nome do programa. Saiba que há diferenças entre o Casa Verde e Amarela e Minha Casa Minha Vida.

Faixas do Minha Casa Minha Vida 2022:

  • Faixa 1 – Renda mensal de R$ 1.800,00;
  • R$1.800,01 à R$2.350,00 e juros de 5% ao ano – Faixa 1,5;
  • Faixa 2 – Renda familiar mensal bruta de R$ 2.350,01 à R$ 3.600,00 com o pagamento em até 30 anos;
  • As famílias da Faixa 3 precisam ter uma renda bruta de R$ 3.600,01 à R$ 6.500,00;
  • Faixa 4 – São as famílias com renda bruta mensal de R$ 6.500,01.

As faixas nas quais as famílias se encontram no PMCMV foram modificadas e atualizas, o programa Casa Verde e Amarela 2022 dividiu da seguinte forma:

  • Grupo 1 – Famílias com renda de até R$ 2.000;
  • 2º Grupo – Quem possui renda mensal bruta entre R$ 2.000 e R$ 4.000;
  • 3º Grupo – Renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000.

Redução dos juros Casa Verde e Amarela

O PMCMV do governo Lula, já oferecia juros baixos para as pessoas que participavam no programa habitacional. Para melhorar ainda mais para os compradores, o governo Bolsonaro traz novidades também no quesito, redução de juros Casa Verde e Amarela.

Agora, as novas regras das diferenças entre o Casa Verde e Amarela e Minha Casa Minha Vida:

  • Pessoas que possuem uma renda mensal bruta de até R$ 2.600,00 – Caso específico para as Regiões Norte e Nordeste, permanecerão com a mesma taxa do programa habitacional anterior;
  • A redução de 0,5 ponto percentual nos juros anuais, será aplicada no caso de  famílias que tem como renda bruta mensal até R$ 2.000,00;
  • Quem possuir o valor de R$ 2.000,00 a R$ 2.600,oo de renda bruta, terá uma redução de 0,25% nos juros;
  • A taxa mínima está definida para 4,25% a.a (Ao ano), mas essa regra é válida para pessoas cotistas do FGTS e não cotistas.

Com as novidades, o programa foi reorganizado com a finalidade de melhor atender a população.

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PIS Atrasado: Como receber PIS Atrasado? Cálculo e Saque

Devido a correria do dia a dia, e até mesmo por falta de informação, algumas pessoas deixam o PIS atrasado 2022. Mas não é preciso se preocupar, se estiver dentro do período correto o PIS atrasado 2022 não será razão de problema e pode ser sacado tranquilamente. Entenda melhor.

Sobre o PIS 2022

Composto por 11 dígitos que identificam os trabalhadores da rede privada, o Programa de Integração Social – PIS possibilita o acesso a benefícios como o abono salarial. Um salário pago de acordo com o tempo de contribuição do funcionário.

A rede bancária da Caixa Econômica Federal é a responsável por efetuar o pagamento aos beneficiários, de acordo com um calendário previamente estabelecido.

Os valores do Abono Salarial 2022 podem ser sacados conforme o ano base, que simboliza o período de trabalho do funcionário.

Vale lembrar que participam do PIS as empresas que realizam a declaração do Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Para o recebimento é necessário que o empregado esteja cadastrado no PIS há 5 anos, e possua conta corrente em uma agência da Caixa.

Ou que solicite a emissão do Cartão Cidadão próprio para o saque de benefícios.

Cálculo do PIS 2022

O cálculo do PIS 2022 auxilia o trabalhador a descobrir qual será o valor do seu salário Mínimo. É tido como base os meses de contribuição na empresa, que precisa ser de no mínimo 30 dias como funcionário registrado em carteira de trabalho.

Os meses devem ser multiplicados por 1/12 do salário mínimo federal. O resultado dessa expressão é o valor de abono salarial que será pago ao trabalhador. O mínimo é de R$84 e o máximo é de R$998.

Atualmente, o salário mínimo vale R$998 e 1/12 de seu valor representa 83,1. Por tanto, a forma de cálculo do PIS para uma pessoa que trabalhou 10 meses durante o ano será assim:

  • 10 x 83,1 = R$831,00 de PIS.

Como receber PIS atrasado 2022?

Querendo saber quem tem direito ao PIS 2022? As cotas do PIS são pagas conforme o calendário instituído pela Caixa, de acordo com o mês de aniversário dos beneficiários.

Se por uma eventualidade o trabalhador deixou de sacar o abono no mês que estaria disponível e tornou o PIS 2022 atrasado, este poderá receber o benefício até o último mês de pagamento daquele ano.

Quer dizer, o calendário começa em Julho de 2019 e vai até Junho de 2022. O trabalhador tem até Junho/2022 para sacar o abono, se não o fizer perde o benefício pois o salário não se acumula.

Por exemplo, se você é nascido em Setembro e pode sacar o seu benefício a partir desse mesmo mês do ano de 2019, mas não conseguir comparecer até o banco, tem até Junho de 2022 para recolher o benefício sem que ele expire.

Saque PIS 2022

O saque PIS 2022 conforme o calendário tradicional, ou o saque do PIS 2022 atrasado acontecem no mesmo local. Sempre em uma agência da Caixa ou em uma Casa Lotérica.

O trabalhador deve comparecer até o local portando o Cartão Cidadão para saque diretamente no caixa eletrônico.

Ou o seu documento de identidade no caso de optar pelo saque nos guichês de atendimento ou casas lotéricas.

Calendário PIS 2022

A fim de evitar o PIS atrasado 2022, os beneficiários precisam estar atentos ao calendário PIS 2022 com os meses de saque. E ainda, com o mês limite para recebimento do abono.

Atualmente as datas são:

  • Nascidos em Julho: a partir de 28/07/2019;
  • Nascidos em Agosto: a partir de 18/08/2019;
  • Nascidos em Setembro: a partir de 15/09/2019;
  • Nascidos em Outubro: a partir de 14/10/2019;
  • Nascidos em Novembro: a partir de 21/11/2019;
  • Nascidos em Dezembro: a partir de 15/12/2019;
  • Nascidos em Janeiro e Fevereiro: a partir de 19/01/2022;
  • Nascidos em Março e Abril: a partir de 16/02/2022;
  • Nascidos em Maio e Junho: a partir de 16/03/2022.
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Facilidades oferecidas pela Previdência Social

O INSS, consultar extrato INSS conhecido por muitos, nada mais é do que um braço do Ministério da Previdência Social que é responsável por administrar todos os serviços como aposentadorias e pensões dos trabalhadores regulares do Brasil. Para executar todo este trabalho a previdência possui alguns órgãos sob o seu comando, responsáveis por atender a frentes e serviços específicos prestados ao cidadão.

O INSS é responsável por toda o recolhimento de valores dos trabalhadores e repasse a previdência, também é o responsável por pagar os trabalhadores que são aposentados ou estão com algum tipo de afastamento temporário. Muitos dos serviços do INSS envolvem tecnologia como sites e serviços na internet, são eles as consultas de Extrato INSS, cadastros e etc.

Simule sua aposentadoria

Todos estes serviços de tecnologia são prestados por outro subdepartamento chamado DATAPREV, ele é responsável por todo o processamento de dados da previdência social. O MEU INSS faz também o armazenamento de todo o histórico de transações e pagamentos de todos os cidadãos que possuem o direito de receber aposentadoria ou algum recurso financeiro.

O Dataprev possui um site próprio onde através dele você pode consultar diversos serviços de consulta e cadastro da previdência social, ao acessar o site você verá esta tela com um menu onde você tem de forma organizada, todos os serviços a sua disposição.

O endereço do site é http://portal.dataprev.gov.br/ nele além de tudo você pode também consultar as datas de concursos públicos para trabalhar na Dataprev como um funcionário público. Você tem logo de cara uma sessão de notícias contendo todas as novidades ligadas a empresa, além de servir o ministério da previdência social o Dataprev também presta serviços a receita federal e outros departamentos públicos do país.

Existe uma área de contato que você pode enviar suas sugestões e críticas a eles e ser respondido após algum tempo dependendo da demanda. Se tiver dúvida sobre como consultar o seu INSS Extrato acesse nossa página inicial.

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